Todos os serviços consulares devem ser agendados previamente.
NÃO se dirija ao setor consular sem ter recebido a confirmação do seu agendamento por e-mail.

All consular services must be scheduled in advance.
DO NOT go to the consular sector without having received a confirmation of your appointment by e-mail.



EMBAIXADA DO BRASIL EM LIUBLIANA

Declaração de Estado Civil e não impedimento ao casamento

Declaração Consular / Konzularna izjava

O site para o preenchimento do requerimento de passaporte é:
https://formulario-mre.serpro.gov.br

Passaporte / Potni list / Passport

Favor especificar / Prosimo pojasnite / Please specify

Outro / Drugo / Other

Documentos comprobatórios do período de residência no exterior: recibos de imposto de renda; contrato de aluguel de imóvel; contrato de trabalho; conta telefônica ou de eletricidade; extrato de conta bancária; histórico escolar; documento local...

Atestado de Residência / Potrdilo o prebivanju / Residence

Informações importantes antes do agendamento:
http://liubliana.itamaraty.gov.br/pt-br/viagem_de_menor_brasileiro_-_potovanje_mladoletnika.xml

Viagem de Menor / Dovoljenje za potovanje mladoletnika / Minors

http://liubliana.itamaraty.gov.br/pt-br/vistos_-_vizumi_-_visas.xml

Vistos / Vizumi / Visa

O Setor Consular reconhece espécime de assinatura de cidadão brasileiro e de estrangeiro portador de RNE válida em documentos para fins diversos.

Reconhecimento de Firma / Overitev podpisa / Signature

Favor emitir o atestado previamente pelo site do Departamento de Polícia Federal brasileiro:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

Antecedentes Criminais/Potrdilo o nekaznovanosti/Criminal record

O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.

Alistamento Militar / Vojaška obveznost / Military enlistment

O registro de nascimento exige o comparecimento do declarante perante Autoridade Consular, portanto, não existe a possibilidade de o registro consular ser solicitado por via postal ou por procuração, seja pública ou particular.

Registro de Nascimento / Vpis rojstva / Birth registration

Para o registro de casamento, faz-se necessária a presença no setor consular do cônjuge brasileiro, que será o declarante e assinará o termo a ser lavrado no Livro de Registros. Se ambos forem brasileiros, qualquer um dos dois poderá ser o declarante.

Registro de Casamento / Vpis poroke / Marriage registration

Favor trazer a cópia junto com o original. Para cada página fotocopiada no setor consular, será cobrado 5 euros adicionais.

Autenticação de Fotocópias/Overitev fotokopij/Certified copies

Atestado de Vida / Potrdilo o živetju / Life certificate

O requerimento deverá ser previamente preenchido no site da Receita Federal brasileira:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atcta/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp

CPF / Davčni register za fizične osebe/Individual registration

O formulário a ser preenchido encontra-se no sítio eletrônico da embaixada do Brasil em Liubliana. Para emissão de procuração, é necessária a apresentação do texto (poderes) em formato eletrônico

Procuração / Pooblastilo / Power of attorney

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